Cadastro Específico do INSS – CEI

Cadastro Específico do INSS – CEI. O Cadastro Específico do INSS, o CEI, é uma matrícula voltada para empresas, bem como equiparados isentos de inscrição ou registro de CNPJ, ou que ainda não a tenham efetuado e toda obra de construção civil. Ademais, traremos algumas informações, a saber, de empresas que deverão efetuar a Matrícula CEI, junto à Receita Federal do Brasil, além daqueles dispensados da Matrícula – entre outros.

Cadastro Específico do INSS – CEI

Diversas empresas devem fazer o seu cadastro ou Matrícula CEI, em um prazo máximo de 30 dias, a contar o início de suas atividades. Como salientamos no parágrafo anterior o cadastro é feito junto à Receita Federal. Deverão fazer a Matrícula CEI:

  • Pessoa física equiparada à empresa que seja isenta no CNPJ;
  • Proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;
  • a Empresa construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;
  • Empresa líder, na contratação de obra de construção civil a ser realizada por consórcio mediante empreitada total de obra de construção civil;
  • Produtor rural que seja contribuinte individual, além de segurado especial, quando da comercialização com:

1. adquirente domiciliado no exterior (até 11/12/2001, EC no 33/01);
2. consumidor pessoa física, no varejo;
3. adquirente pessoa física, não-produtor rural, para venda no varejo a consumidor pessoa física;
4. outro produtor rural pessoa física;
5. outro segurado especial;
6. empresa adquirente, consumidora, consignatária ou com cooperativa;

  • Contribuinte individual, quando equiparado a empresa em relação aos segurados que lhe prestem serviços;

Dispensados Matrícula CEI

No que diz respeito aos dispensados de Matrícula CEI, confira abaixo:

  • Os serviços de construção civil, tais como os destacados no Anexo VII com a expressão “(SERVIÇO)” ou “(SERVIÇOS)”, independentemente da forma de contratação;
  • Outrossim, a construção sem mão-de-obra remunerada e desde que o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja:

a) residencial e unifamiliar;
b) com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados);
c) destinada a uso próprio;
d) do tipo econômico ou popular; e
e) executada sem mão de obra remunerada;

  • Além disso, a reforma de pequeno valor, aquela que possui escrituração contábil regular, em que não há alteração de área construída, também, fica dispensada a Matrícula CEI.

Para finalizar, vale ressaltar que as pessoas que se encaixam dentro dos requisitos supracitados, podem fazer a sua matrícula pela internet, assim, não haverá a necessidade de ir até uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. E se você deseja conferir outras dicas e informações, além de documentos necessários para proceder a matrícula de obra de construção civil – Clique Aqui.

Fonte: Receita Federal

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